Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.